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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.
Apelo conhecido e parcialmente provido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.
Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09
Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 19:00
Motorista que atropelou e matou duas pessoas deve pagar indenização
Família das vítimas receberá R$ 40 mil e faz jus a pensão
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:30
Justiça Federal acata recomendação do MPF para evitar soltura indevida de presos
Projeto Piloto de expedição de Alvarás de Soltura eletrônicos deve ser implantado inicialmente em Belo Horizonte
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:12
Advogado cearense condenado ao orientar cliente a registrar menor para garantir visto
Réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por fraudar artigos do CPB
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.
Abordagem policial. Excessos.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Violência doméstica e familiar - Crime e castigo
Maurício Gonçalves Saliba, graduado em história, mestre e doutorando em Educação pela UNESP/Marília, professor visitante de pós-graduação da UNICAMP e professor de sociologia e política da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos-FAESO. E-mail: [email protected] Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. E-mail: [email protected]
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.
No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico que as razões esposadas pela defesa não merecem prosperar.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.
ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionada por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
Transação penal: uma análise doutrinária e jurisprudencial do seu descumprimento injustificado
Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Advogada e Pós-graduanda em Direito Público.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2005 - 01:00
Erro médico e liquidação dos danos materiais
Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 12:27
Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia
O valor da indenização foi fixado em R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:45
Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424
A presente pesquisa tem como intuito analisar a Lei Maria da Penha e a recente alteração sofrida no advento do julgamento da ADIn (1) 4424. A atuação policial frente aos crimes de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar, que por maioria dos votos dos ministros do STF (2), passou a ser de ação pública incondicionada. Os procedimentos a serem adotados pelo agente policial, quando do flagrante do crime de lesão corporal leve em âmbito familiar em que a vítima não se dispõem a registrar o fato e a possível responsabilização do agente policial em decorrência da não observância da recente alteração da ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:25
Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte
De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
